Assessoria jurídica para o Terceiro SetorGovernança e impacto legal
A assessoria ao Terceiro Setor da Ronaldo Moysés Advocacia é voltada a fundações, associações, OSCIPs, OSs, ONGs e organismos internacionais que demandam segurança jurídica, conformidade institucional e apoio na estruturação de projetos e parcerias. Com profundo conhecimento das exigências legais e operacionais desse segmento, entregamos consultoria técnica e estratégica para a regularização, a governança e a atuação em rede com governos e financiadores nacionais e internacionais.
Serviços chave:
Constituição, regularização e certificações
- Assessoria em processos de Acreditação nacionais e internacionais
- Constituição e regularização de organizações da sociedade civil
- Consultoria sobre certificações como OSCIP, CEBAS, Utilidade Pública
- Consultoria no credenciamento junto a conselhos e órgãos públicos competentes
- Elaboração, revisão e alteração de estatuto social, regimentos, manuais, políticas e diretrizes
- Suporte jurídico e administrativo na obtenção e renovação de certificações com base na Lei Complementar 187/2021
Contratos e parcerias institucionais
- Análise estratégica sobre contratos de prestação de serviços, compras, fornecimento, locação, comodato, consignação e outros
- Assessoria jurídica na contratação com órgãos públicos
- Elaboração de contratos de parceria, termos de fomento e termos de colaboração
- Elaboração de instrumentos de colaboração internacional (acordos, protocolos, cartas de intenção)
- Revisão de editais, convênios, termos aditivos e contratos firmados com o poder público
- Suporte na execução de projetos, contratos, consórcios, parcerias e convênios
Governança e estrutura institucional
- Assessoria em governança, compliance e estrutura institucional
- Atendimento de consultas jurídicas sobre a legislação aplicada às OSCs
- Elaboração de pareceres jurídicos e técnicos sobre questões operacionais e normativas
- Implementação de políticas internas, boas práticas e mecanismos de integridade
Planejamento, impacto e expansão
- Captação de recursos públicos e privados, com diagnóstico prévio de viabilidade jurídica
- Estruturação de projetos sociais sob parâmetros jurídicos e de impacto
- Suporte jurídico em processos de prestação de contas junto a órgãos financiadores e fiscalizadores
Tributação e imunidades
- Consultoria sobre imunidades tributárias garantidas às entidades sem fins lucrativos
- Defesa de direitos relacionados à isenção de tributos federais, estaduais e municipais (INSS Patronal, PIS, COFINS, ICMS, ISS, IPTU, ITCMD, ITBI etc.)
- Atuação estratégica para afastamento de cobranças indevidas com base nos artigos 150, VI “c” e 195 § 7º da Constituição Federal
Serviços adicionais:
Assessoria trabalhista especializada para OSCs: orientação sobre contratação de pessoal em instituições sem fins lucrativos, incluindo regimes celetistas e voluntariado
Consultoria contábil e fiscal em parceria com escritórios especializados: foco em compliance tributário, escrituração contábil e obrigações acessórias
Auditoria jurídica preventiva: avaliação completa da conformidade legal da entidade, incluindo governança, certificações, contratos e práticas operacionais
Capacitação e treinamentos para gestores de OSCs: workshops sobre legislação do Terceiro Setor, prestação de contas, certificações e relacionamento com o poder público
